Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 4.693, DE 14 DE FEVEREIRO DE 1871
EMENTA: Autoriza a construcção de uma Estrada de Ferro economica que partirá do ponto terminal da 4ª Secção da de D. Pedro II, ou de outro mais conveniente, e terminará no ponto do Municipio de Itajubá, Provincia de Minas Geraes, em que o rio Sapucahy começa a ser navegavel.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1871, Página 94 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
FERROVIA - Concessão - Pessoa Física - Autorização - Organização - Empresa de Transporte Ferroviario - Privilégio - Prazo Determinado - Construção - Utilização - Gozo - Terminal - Itajubá, MG.