Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.689, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1871

EMENTA: Autoriza a construcção de uma estrada de ferro entre as Provincias de Santa Catharina e de S. Pedro do Rio Grande do Sul, depois de approvados os estudos definitivos.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1871, Página 78 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
FERROVIA - Autorização - Concessão - Pessoa Física - Organização - Empresa de Transporte Ferroviário - Construção - Trecho - Província - Santa Catarina - Porto Alegre, RS.