Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 468, de 7 de Junho de 1890

EMENTA: Altera a divisão dos districtos dos juizes de casamentos na Capital Federal.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 1890, Página 1267 Vol. 1 fasc.VI (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
JUIZ DE DIREITO - Alteração - Divisão - Distrito - Casamento Civil - Capital Federal, RJ - Autorização.