Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.678, DE 15 DE JANEIRO DE 1871

EMENTA: Manda observar o Regulamento para evitar abalroações dos navios brasileiros de guerra ou mercantes entre si, e em concurrencia com estrangeiros.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1871, Página 50 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Observação: Navio de Guerra Brasileiro.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ACIDENTE MARITIMO - Autorização - Cumprimento - Regulamento - Impedimento - Abalroamento - Navio de Guerra - Navio Marítimo - Navio Estrangeiro.