Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 4.677, DE 14 DE JANEIRO DE 1871
EMENTA: Faz diversas alterações no Regulamento das Recebedorias do Rio de Janeiro, Bahia e Pernambuco.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1871, Página 48 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
RECEBEDORIA FEDERAL - Autorização - Alteração - Regulamento - Província - Rio de Janeiro - Bahia - Pernambuco.