Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.671, DE 9 DE JANEIRO DE 1871

EMENTA: Marca o ordenado do Promotor Publico da comarca do Rio Verde, creada na Provincia de Goyaz.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1871, Página 15 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Observação: Promotor Público = Promotor de Justiça.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PROMOTOR DE JUSTIÇA - Determinação - Vencimentos - Anualidade - Comarca do Rio Verde, GO.