Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.670, DE 9 DE JANEIRO DE 1871

EMENTA: Declara de primeira entrancia a comarca do Rio Verde, creada na Provincia de Goyaz.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1871, Página 15 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PRIMEIRA ENTRANCIA - Declaração - Comarca do Rio Verde, GO.