Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 4.667, DE 5 DE JANEIRO DE 1871
EMENTA: Altera o Decreto nº 4302 de 23 de Dezembro de 1868, a respeito da posse e expedição dos titulos dos empregados do Ministerio da Justiça.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1871, Página 12 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINISTERIO DA JUSTIÇA - Alteração - Normas - Correlação - Posse - Expedição - Título - Funcionário Público.