Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 4.665, DE 3 DE JANEIRO DE 1871
EMENTA: Autoriza o Engenheiro André Rebouças a organizar uma companhia para construir o estabelecimento de reparação de navios pelo systema de Edwin Clark, de que falla a clausula 1ª do Decreto nº 4492 de 23 de Março do anno passado.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1871, Página 8 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PORTO DO RIO DE JANEIRO - Autorização - Engenheiro - Organização - Empresa - Construção - Estabelecimento - Reparos Navais.