Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.660, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1870

EMENTA: Marca o ordenado annual do Promotor Publico da Comarca de Buique, na Província de Pernambuco.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1870, Página 723 Vol. 1 pt II (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

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