Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.658, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1870

EMENTA: Abre ao Ministerio da Agricultura, Commercio e Obras Publicas novo credito supplementar na importancia de 7:428$775, para cobrir as despezas feitas peia verba - Illuminação publica - do exercicio de 1869 a 1870.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1870, Página 717 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ORÇAMENTO, 1874 - Império (1822-1889) - Despesa - Receita
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura, Comércio e Obras Públicas (1860-1891) - Recursos orçamentários - Unidade orçamentária - Reforço - Dotação orçamentária - Iluminação publica