Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 4.656, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1870
EMENTA: Concede ao vapor S. Vicente as vantagens de paquete.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1870, Página 715 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Observação:
Mendes & Lemos, Forjaz & Sá
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
EMPRESA DE NAVEGAÇÃO - Vantagens - Concessão