Decreto nº 465, de 3 de Setembro de 1847

EMENTA: Approva a aposentadoria concedida ao Desembargador da Relação do Rio de Janeiro Caetano Maria Lopes Gama, em hum lugar de Ministro do Supremo Tribunal de Justiça, com o vencimento annual de dous contos e oitocentos mil réis.