Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.649, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1870

EMENTA: Marca o ordenado dos Promotores Publicos das novas comarcas do Rio Verde, Cabo Verde, Paraopeba, Piranga e Jacuhy, na Província de Minas Geraes.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1870, Página 637 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PROMOTOR DE JUSTIÇA - Rio Verde, MG, Conceição do Rio Verde, MG - Cabo Verde, MG - Paraopeba, MG - Piranga, MG - Jacuí, MG - Vencimentos