Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.648, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1870

EMENTA: Declara de primeira, entrancia a comarca de Jacuhy, e de segunda entrancia as do Rio Verde, Cabo Verde, Paraopeba, Piranga, Rio Grande e Rio das Velhas, na Provinda de Minas Geraes.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1870, Página 636 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PRIMEIRA ENTRÂNCIA - Jacuí, MG
SEGUNDA ENTRÂNCIA - Rio Verde, MG, Conceição do Rio Verde, MG - Cabo Verde, MG - Paraopeba, MG - Piranga, MG - Rio Grande, MG, Itapecerica, MG - Rio das Velhas, MG, Sabará, MG