Attendendo ao que Me representou a Companhia de navegação a vapor do Maranhão, Hei por bem Substituir a clausula 3ª do Decreto nº 4592 de 9 de Setembro do corrente anno pela seguinte disposição: - A Companhia poderá empregar no serviço contractado os vapores que actualmente possue. Os que se inutilisarem serão logo, sob pena de caducar a concessão, substituidos por outros construidos segundo os melhoramentos modernos e de marcha nunca inferior a nove milhas por hora.

    João Alfredo Corrêa de Oliveira, do Meu Conselho, Ministro e Secretario de Estado dos Negocios da Agricultura, Commercio e Obras Publicas, assim o tenha entendido e faça executar. Palacio do Rio de Janeiro, em vinte tres de Dezembro de mil oitocentos e setenta, quadragesimo nono da Independencia e do Imperio.

    Com a rubrica de Sua Magestade o Imperador.

    João Alfredo Corrêa de Oliveira.