Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 4.642, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1870
EMENTA: Regula as classes, numero e vencimentos dos Empregados das Alfandegas do Rio de Janeiro, Pernambuco e Bahia.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1870, Página 626 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
QUADRO DE PESSOAL - Alfândega - Rio de Janeiro (Estado) - Pernambuco - Bahia - Regulamentação