Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 464, de 17 de Agosto de 1846
EMENTA: Manda executar o Regulamento do Instituto Vaccinico do Imperio.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1846, Página 86 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não Informado
Indexação
INSTITUTO VACINICO DO IMPÉRIO - Regulamento