Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.637, DE 5 DE DEZEMBRO DE 1870

EMENTA: Declara de primeira entrancia a comarca da Cachoeira, na Provincia do Pará.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1870, Página 613 Vol. 1 pt II (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

PRIMEIRA ENTRÂNCIA - Cachoeira, PA, Cachoeira do Arari, PA