Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 463, de 25 de Julho de 1891
EMENTA: Proroga por um anno os prazos marcados nas clausulas 2ª e 5ª do decreto n. 862 de 16 de outubro de 1890, relativos á Estrada de Ferro de Catalão a Palmas.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Brasil - 1891, Página 145 Vol. 2 pt. II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
FERROVIA - Trecho - Catalão, GO - Palmas, GO, Paranã, TO - Construção - Projeto - Orçamento - Prazo determinado - Prorrogação