Attendendo ao que Me requereu o Engenheiro João Martins da Silva Coutinho, e de conformidade com o parecer do Conselheiro Procurador da Corôa, Soberania e Fazenda Nacional, Hei por bem Conceder-lhe privilegio, por 15 annos, para introduzir nas Provincias do Rio de Janeiro e Minas Geraes, as machinas de tracção denominadas - R.W. Thomson's Patent Road Steamers - os vehiculos de transportes e os arados de invenção do mesmo autor, sob as seguintes clausulas:

    1ª A introducção e uso das mencionadas machinas e vehiculos nas estradas das provincias, a que é circumscripto o privilegio concedido, e bem assim dos referidos arados, verificar-se-hão dentro de dous annos contados desta data, sob pena de caducar a presente concessão, ficando livre ao Estado a acquisição e introducção das mesmas machinas, desde que forem destinadas para obras publicas executadas administrativamente ou por empreza.

    2ª A presente concessão fica dependente da ulterior approvação do Poder Legislativo, não podendo o concessionario reclamar indemnização alguma se, realisada a introducção das machinas; vehiculos e arados, e iniciado o serviço do novo systema de transporte dentro do prazo da clausula anterior, não fôr approvada definitivamente a mesma concessão.

    Jeronymo José Teixeira Junior, do Meu Conselho, Ministro e Secretario de Estado dos Negocios da Agricultura, Commercio e Obras Publicas, assim o tenha entendido e faça executar. Palacio do Rio de Janeiro, em dezaseis de Novembro de mil oitocentos e setenta, quadragesimo nono da Independencia e do Imperio.

    Com a rubrica de Sua Magestade o Imperador.

    Jeronymo José Teixeira Junior.