Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.628, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1870

EMENTA: Concede ao engenheiro João Martins da Silva Coutinho privilegio para a introdução, nas Provincias do Rio de Janeiro e Minas das machinas, veiculos e arados do systema R. W. Thomson.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1870, Página 595 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PRIVILEGIO - Pessoa Física - Importação - Equipamentos - Transporte Rodoviário - Concessão