Legislação Informatizada - DECRETO Nº 4.624, DE 7 DE NOVEMBRO DE 1870 - Publicação Original
Veja também:
DECRETO Nº 4.624, DE 7 DE NOVEMBRO DE 1870
Crêa mais dez cadeiras de instrucção primaria no municipio da Côrte.
Hei por bem crear mais dez cadeiras publicas de instrucção primaria no municipio da Côrte, sendo: tres para o sexo masculino nas freguezias de Santa Anna, Engenho Velho, e Nossa Senhora da Gloria, e sete para o sexo feminino nas ditas freguezias e nas de Santa Rita, Inhauma e Irajá, e no curato de Santa Cruz.
João Alfredo Corrêa de Oliveira, do Meu Conselho, Ministro e Secretario de Estado dos Negocios do lmperio, assim o tenha entendido e faça executar. Palacio do Rio de Janeiro, em sete de Novembro de mil oitocentos e setenta, quadragesimo nono da Independencia e do Imperio.
Com a rubrica de Sua Magestade o Imperador.
João Alfredo Corrêa de Oliveira.
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1870, Página 573 Vol. 1 pt II (Publicação Original)