Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.618, DE 4 DE NOVEMBRO DE 1870

EMENTA: Concede augmento de capital á companhia da dóca da Alfandega do Rio de Janeiro.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1870, Página 565 Vol. 1 pt II (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

EMPRESA TOMADORA DE SERVIÇO - Capatazia - Armazenagem - Alfândega - Rio de Janeiro (Estado) - Capital Social - Aumento