Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.617, DE 25 DE OUTUBRO DE 1870

EMENTA: Approva a reforma dos estatutos do Montepio geral estabelecido nesta Côrte.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1870, Página 554 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
MONTEPIO CIVIL - Estatuto - Alteração