Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 4.612, DE 19 DE OUTUBRO DE 1870
EMENTA: Concede á companhia Pernambuco Street Railway autorização para funccionar no Imperio.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1870, Página 539 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
EMPRESA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO - Funcionamento - Recife, PE - Autorização