Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 4.611, DE 17 DE OUTUBRO DE 1870
EMENTA: Approva a reforma feita em alguns dos artigos dos Estatutos da Sociedade Portugueza - Amor á Monarchia - estabelecida nesta Côrte.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1870, Página 531 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
SOCIEDADE CIVIL - Estatuto - Alteração