Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 461, de 30 de Agosto de 1847

EMENTA: Approva as Pensões concedidas a D. Ursula Joaquina Vieira, viuva do Tenente de 1.ª Linha José Felix de Mendonça; e a D. Isabel Alexandrina de Campos Araujo, viuva do Alferes de 1.ª Linha Constantino José de Araujo.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1847, Página 46 Vol. pt I (Publicação Original)
Observação: Alferes = No Brasil, a designação foi substituída pela de Segundo Tenente

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não Informado

Indexação
PENSÃO PRVIDENCIÁRIA - Viúva - Tenente - Aprovação
PENSÃO PRVIDENCIÁRIA - Viúva - Segundo Tenente - Aprovação