Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 4.608, DE 15 DE OUTUBRO DE 1870
EMENTA: Abre ao Ministerio da Agricultura, Commmercio, e Obras Publicas um credito extraordinario de 3.365:930$000 para as despezas com a estrada de ferro de D. Pedro II no execicio de 1870-1871.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1870, Página 526 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, COMÉRCIO E OBRAS PÚBLICAS - Crédito Extraordinário