Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 4.605, DE 29 DE SETEMBRO DE 1870
EMENTA: Declara de segunda entrancia a Comarca de S. Bento dos Perizes, creada na Provincia do Maranhão.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1870, Página 524 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
SEGUNDA ENTRÂNCIA - São Bento dos Perizes, MA, São Bento, MA