Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 4.604, DE 24 DE SETEMBRO DE 1870
EMENTA: Concede a João da Costa Gomes Leitão e ao Dr. Joaquim Floriano de Godoy autorização para estabelecerem por si ou por meio de uma companhia, a navegação a vapor no rio Parahyba entre a Cidade de Jacareby e o porto da Cachoeira, no municipio de Lorena, na Provincia de S. Paulo.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1870, Página 520 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
NAVEGAÇÃO FLUVIAL - Rio Paraíba, SP - Pessoa Física - Concessão