Legislação Informatizada - DECRETO Nº 4.602, DE 24 DE SETEMBRO DE 1870 - Publicação Original
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DECRETO Nº 4.602, DE 24 DE SETEMBRO DE 1870
Crêa uma cadeira publica de instrucção primaria para o sexo masculino no lugar denominado Vargem Grande, Freguezia de Jacarepaguá.
Attendendo ao que Representárão diversos moradores da Freguezia de Jacarepaguá, e ao que informou o Inspector Geral interino da Instrucção primaria e secundaria do Municipio da Côrte, de conformidade com o parecer do respectivo Conselho Director, Hei por bem Crêar uma cadeira de instrucção primaria para o sexo masculino no lugar denominado Vargem Grande, da referida Freguezia.
Paulino José Soares de Souza, do Meu Conselho, Ministro e Secretario de Estado dos Negocios do Imperio, assim o tenha entendido e faça executar. Palacio do Rio de Janeiro, em vinte quatro de Setembro de mil oitocentos e setenta, quadragesimo nono da Independencia e do Imperio.
Com a rubrica de Sua Magestade o Imperador.
Paulino José Soares de Souza
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1870, Página 507 Vol. 1 pt II (Publicação Original)