Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 46, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1889

EMENTA: Declara a entrancia da comarca de Gloria de Goitá, no Estado de Pernambuco, e marca o vencimento do respectivo promotor publico.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1889, Página 179 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
PRIMEIRA ENTRANCIA - Glória do Goitá, PE - Criação
PROMOTOR DE JUSTIÇA - Vencimentos