Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.594, DE 9 DE SETEMBRO DE 1870

EMENTA: Altera as clausulas 8ª, 15ª e 17ª do Decreto nº 4491 de 23 de Março do corrente anno.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1870, Página 494 Vol. 1 pt II (Publicação Original)

Observação: Charles T. Bright, E. B. Webb, Wlliam F. Jones

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

DECRETO FEDERAL - Alteração
CABO SUBMARINO - Norte - Sul - Brasil - Instalação - Concessão - Alteração