Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.590, DE 9 DE SETEMBRO DE 1870

EMENTA: Concede á companhia ingleza North British and Mercantile lnsurance Company a necessaria autorização para estender suas operações ao Imperio.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1870, Página 481 Vol. 1 pt II (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):

Indexação

COMPANHIA DE SEGUROS - Funcionamento - Capital Federal, RJ - Autorização