Attendendo ao que Me requereu Francisco Antonio Pereira Rocha, Hei por bem Conceder-lhe privilegio por quinze annos para introduzir na Provincia da Bahia as machinas de tracção denominadas - R. W. Thomson's Patent Road Steamers, - os vehiculos de transporte e os arados de invenção do mesmo autor sob as seguintes clausulas:

    1ª A introducção e uso das mencionadas machinas e vehiculos nas estradas da provincia, a que é circumscripto o privilegio concedido, e bem assim dos referidos arados, verificar-se-hão dentro de tres annos contados desta data, sob pena de caducidade da concessão.

    2ª A presente concessão fica dependente da ulterior approvação do Poder Legislativo, não podendo o concessionario reclamar indemnização alguma, se, realizada a introducção das machinas, vehiculos e arados, e iniciado o serviço do novo systema de transporte dentro do prazo da clausula anterior, não fôr approvada definitivamente a mesma concessão.

    Diogo Velho Cavalcanti de Albuquerque, do Meu Conselho, Ministro e Secretario de Estado dos Negocios da Agricultura, Commercio e Obras Publicas, assim o tenha entendido e faça executar. Palacio do Rio de Janeiro, em trinta e um de Agosto de mil oitocentos e setenta, quadragesimo nono da Independencia e do Imperio.

    Com a rubrica de Sua Magestade o Imperador.

    Diogo Velho Cavalcanti de Albuquerque.