Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.588, DE 31 DE AGOSTO DE 1870

EMENTA: Concede privilegio a Francisco Antonio Pereira Rocha para a introducção na Provincia da Bahia das machinas, vehiculos e arados do systema de R. W. Thomson's.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1870, Página 480 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
TRANSPORTE RODOVIÁRIO - Bahia - Privilégio - Concessão