Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.587, DE 31 DE AGOSTO DE 1870

EMENTA: Concede privilegio a Cyriaco Antonio dos Santos e Silva, para o fabrico de phosphoros denominados de segurança.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1870, Página 479 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
FÓSFORO - Fabricação - Privilégio - Concessão