Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 4.586, DE 31 DE AGOSTO DE 1870
EMENTA: Annexa o termo de S. João Nepomuceno ao do do Mar de Hespanha, ambos na Provincia de Minas Geraes.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1870, Página 479 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
SÃO JOÃO NEPOMUCENO, MG - Anexação - Mar de Espanha, MG