Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.585, DE 31 DE AGOSTO DE 1870

EMENTA: Marca o vencimento do carcereiro da cadêa da nova villa do Paracurú, na Provincia do Ceará.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1870, Página 478 Vol. 1 pt II (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA - Paracuru, CE - Vencimentos