Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 4.583, DE 24 DE AGOSTO DE 1870
EMENTA: Concede privilegio a Joaquim Thomaz de Brito para introduzir no Imperio machinas, movidas a vapor, para cortar e preparar rolhas de cortiça.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1870, Página 473 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
IMPORTAÇÃO - Privilégio - Concessão