Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 4.582, DE 24 DE AGOSTO DE 1870
EMENTA: Concede privilegio a João C. Pedrick para usar no Imperio de apparelhos de sua invenção, destinados principalmente á boa conservação dos generos alimenticios.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1870, Página 472 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PATENTE DE INVENÇÃO - Privilégio - Concessão