Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 4.574, DE 20 DE AGOSTO DE 1870
EMENTA: Autoriza a Camara Municipal da Côrte para fazer diversas obras no matadouro publico.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1870, Página 462 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CÂMARA MUNICIPAL - Dotação Orçamentária - Construção - Obra Pública - Matadouro