Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.573, DE 20 DE AGOSTO DE 1870

EMENTA: Faz extensivo á armada o uso da medalha concedida ao exercito por Decreto nº 4560 de 6 do corrente mez.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1870, Página 462 Vol. 1 pt II (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

MEDALHA - Combatente - Marinha - Campanha do Paraguai - Concessão