Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.571, DE 12 DE AGOSTO DE 1870

EMENTA: Promulga a Convenção celebrada em 23 de Abril do corrente anno entre o Brasil e a Belgica, para regular a troca da correspondencia entre os dous paizes.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1870, Página 441 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CONVENÇÃO INTERNACIONAL - Remessa Postal - Brasil - Bélgica - Promulgação