Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 4.569, DE 12 DE AGOSTO DE 1870
EMENTA: Declara de primeira entrancia a Comarca da Lapa, creada na Provincia do Paraná.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1870, Página 440 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PRIMEIRA ENTRÂNCIA - Lapa, PR