Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.562, DE 8 DE AGOSTO DE 1870

EMENTA: Autoriza o augmento do capital da companhia do Queimado.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1870, Página 421 Vol. 1 pt II (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

EMPRESA DE ÁGUA E ESGOTO - Salvador, BA - Capital Social - Aumento