Decreto nº 456, de 21 de Agosto de 1847

EMENTA: Sancciona a Resolução da Assembléia Geral Legislativa, que approva as reformas concedidas ao Soldado Francisco Antonio de Oliveira, Cabo Paulino José de Aragão, e aos Soldados Manoel Roberto, João do Rosario, Manoel Joaquim de Oliveira, e José Antonio da Silveira.