Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.557, DE 30 DE JULHO DE 1870

EMENTA: Approva a substituição dos arts. 2º, 3º, 6ºe 7º dos estatutos da companhia de navegação por vapor na bahia do Rio de Janeiro e Nictheroy.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1870, Página 416 Vol. 1 pt II (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

EMPRESA DE NAVEGAÇÃO - Estatuto - Alteração