Legislação Informatizada - DECRETO Nº 4.556, DE 30 DE JULHO DE 1870 - Publicação Original
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DECRETO Nº 4.556, DE 30 DE JULHO DE 1870
Concede ao Engenheiro Charles Bernard privilegio por quatro annos, para o seu systema de perfuração de poços de agua limpida e inodora.
Attendendo ao que Me requereu o Engenheiro Civil Charles Bernard, e de conformidade com o parecer do Conselheiro Procurador da Corôa. Soberania e Fazenda Nacional: Hei por bem Conceder-lhe privilegio por quatro annos, para o seu systema de perfuração de poços de agua limpida e inodora.
Diogo Velho Cavalcanti de Albuquerque, do Meu Conselho, Ministro e Secretario de Estado dos Negocios da Agricultura, Commercio e Obras Publicas, assim o tenha entendido e faça executar. Palacio do Rio de Janeiro, em trinta de Julho de mil oitocentos e setenta, quadragesimo nono da Independencia e do Imperio.
Com a rubrica de Sua Magestade o Imperador.
Diogo Velho Cavalcanti de Albuquerque.
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1870, Página 416 Vol. 1 pt II (Publicação Original)